Como fica a contribuição sindical com a reforma trabalhista

Por Edgar Herzmann*

A contribuição sindical era obrigatória para empregados e empregadores. A redação anterior do art. 545 da CLT asseverava que os empregadores ficavam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as contribuições devidas ao sindicato, desde que os empregados autorizassem. A exceção à autorização era apenas para a contribuição sindical, aquela obrigatória que ocorria no mês de março de cada ano.

A reforma trabalhista apenas retirou a última parte do art. 545 da CLT, a qual dizia: “salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades”. Assim, a contribuição sindical não é mais obrigatória.

No entanto, muitas empresas ainda ficam na dúvida: a contribuição sindical não é mais obrigatória tanto para os empregados quanto para os empregadores?

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* Edgar Herzmann 
Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc). Assessor Jurídico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC). Autor do Livro Guia Prático da Reforma Trabalhista (2018), pela Editora Habitus. Professor de Direito e Processo do Trabalho em curso preparatório para concurso público e em universidades catarinenses