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Como fica a contribuição sindical com a reforma trabalhista

Por Edgar Herzmann*

A contribuição sindical era obrigatória para empregados e empregadores. A redação anterior do art. 545 da CLT asseverava que os empregadores ficavam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as contribuições devidas ao sindicato, desde que os empregados autorizassem. A exceção à autorização era apenas para a contribuição sindical, aquela obrigatória que ocorria no mês de março de cada ano.

A reforma trabalhista apenas retirou a última parte do art. 545 da CLT, a qual dizia: “salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades”. Assim, a contribuição sindical não é mais obrigatória.

No entanto, muitas empresas ainda ficam na dúvida: a contribuição sindical não é mais obrigatória tanto para os empregados quanto para os empregadores?

Como saber? Como deixar de pagar? Posso pagar caso seja interessante para a empresa? Essas e outras respostas práticas você encontra no Curso de Extensão da Unisul: Os Impactos da Reforma Trabalhista no seu Negócio. Saiba mais: e.unisul.br/reformatrabalhista

 

* Edgar Herzmann 
Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc). Assessor Jurídico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC). Autor do Livro Guia Prático da Reforma Trabalhista (2018), pela Editora Habitus. Professor de Direito e Processo do Trabalho em curso preparatório para concurso público e em universidades catarinenses

Você sabe o que é “Contrato Intermitente”?

Por Edgar Herzmann

Entre os diferentes pontos que foram afetados pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), chamamos a atenção para uma nova modalidade de contratação chamada de intermitente. A Lei define o trabalhador intermitente como sendo aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

No Brasil, a formalização do trabalho intermitente é uma novidade. Essa modalidade de contratação é baseada na alternância de períodos de trabalho e inatividade. Numa linha bem objetiva, tem-se a seguinte dinâmica: quando tiver trabalho, haverá salário e pagamento das verbas trabalhistas, quando não houver trabalho, não haverá salário.

Inúmeras empresas estão ansiosas para contratar de forma intermitente. Porém, temos que ter atenção para alguns pontos, pois estamos diante de um terreno novo e altamente perigoso.

Na prática, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e o trabalhador poderá ficar dias ou meses sem trabalhar. A contratação se fará por hora de trabalho, a qual não poderá ser inferior ao valor hora do salário mínimo ou ao salário devido aos demais empregados da empresa que exercem a mesma função do trabalhador intermitente. Isso significa que numa mesma empresa poderá existir empregado “normal” e intermitente desempenhando a mesma função.

Para melhor compreender todas as características, vantagens e perigos da contratação intermitente, matricule-se no Curso de Extensão da Unisul: Os Impactos da Reforma Trabalhista no seu Negócio. Saiba mais: e.unisul.br/reformatrabalhista

Pós em Gestão Pública promove seminário sobre normas contábeis

 

Na próxima semana, dia 01 de dezembro, o Programa de Pós-graduação em Gestão Pública da UV promove o seminário virtual “Harmonização das Normas Contábeis”. O evento será transmitido ao vivo, às 20h, através de videoconferência. Continue lendo