Arquivo da tag: direito

Como fica a contribuição sindical com a reforma trabalhista

Por Edgar Herzmann*

A contribuição sindical era obrigatória para empregados e empregadores. A redação anterior do art. 545 da CLT asseverava que os empregadores ficavam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as contribuições devidas ao sindicato, desde que os empregados autorizassem. A exceção à autorização era apenas para a contribuição sindical, aquela obrigatória que ocorria no mês de março de cada ano.

A reforma trabalhista apenas retirou a última parte do art. 545 da CLT, a qual dizia: “salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades”. Assim, a contribuição sindical não é mais obrigatória.

No entanto, muitas empresas ainda ficam na dúvida: a contribuição sindical não é mais obrigatória tanto para os empregados quanto para os empregadores?

Como saber? Como deixar de pagar? Posso pagar caso seja interessante para a empresa? Essas e outras respostas práticas você encontra no Curso de Extensão da Unisul: Os Impactos da Reforma Trabalhista no seu Negócio. Saiba mais: e.unisul.br/reformatrabalhista

 

* Edgar Herzmann 
Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc). Assessor Jurídico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC). Autor do Livro Guia Prático da Reforma Trabalhista (2018), pela Editora Habitus. Professor de Direito e Processo do Trabalho em curso preparatório para concurso público e em universidades catarinenses

Você sabe o que é “Contrato Intermitente”?

Por Edgar Herzmann

Entre os diferentes pontos que foram afetados pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), chamamos a atenção para uma nova modalidade de contratação chamada de intermitente. A Lei define o trabalhador intermitente como sendo aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

No Brasil, a formalização do trabalho intermitente é uma novidade. Essa modalidade de contratação é baseada na alternância de períodos de trabalho e inatividade. Numa linha bem objetiva, tem-se a seguinte dinâmica: quando tiver trabalho, haverá salário e pagamento das verbas trabalhistas, quando não houver trabalho, não haverá salário.

Inúmeras empresas estão ansiosas para contratar de forma intermitente. Porém, temos que ter atenção para alguns pontos, pois estamos diante de um terreno novo e altamente perigoso.

Na prática, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e o trabalhador poderá ficar dias ou meses sem trabalhar. A contratação se fará por hora de trabalho, a qual não poderá ser inferior ao valor hora do salário mínimo ou ao salário devido aos demais empregados da empresa que exercem a mesma função do trabalhador intermitente. Isso significa que numa mesma empresa poderá existir empregado “normal” e intermitente desempenhando a mesma função.

Para melhor compreender todas as características, vantagens e perigos da contratação intermitente, matricule-se no Curso de Extensão da Unisul: Os Impactos da Reforma Trabalhista no seu Negócio. Saiba mais: e.unisul.br/reformatrabalhista

Patrícia Santos e Costa é reconduzida à Justiça Restaurativa com o desafio de difundir a metodologia inovadora no Direito

A advogada Patrícia Santos e Costa, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisul Virtual assumiu a presidência da Comissão de Justiça Restaurativa.”

De acordo com a Assessoria de Comunicação da OAB-SC, “A continuidade da Comissão, criada no ano passado, foi reiterada pelo presidente da Seccional, Rafael Horn, durante ato no gabinete da presidência, nesta segunda-feira (11). Dentre as missões da Comissão, estará difundir a metodologia como forma diferenciada para a resolução de conflitos. O ex-presidente da Subseção de Biguaçu, Aloísio José Rodrigues acompanhou a nomeação.

“A Justiça Restaurativa é uma possibilidade de se reinventar como advogado. À frente da Comissão queremos apresentar esse recurso à advocacia por meio de debates e discussões sobre o tema, difundindo o conhecimento atinente a outras modalidades de cultura da paz e de solução de conflito. Nosso desafio é aprofundar os estudos sobre a área visando sempre a correta aplicação das leis para desempenhar um significante trabalho em prol do desenvolvimento e justiça sociais”, frisou a presidente da Comissão.”

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Fonte: OAB-SC http://www.oab-sc.org.br/noticias/patricia-santos-e-costa-reconduzida-justica-restaurativa-desafio-difundir-metodologia-inovadora-no-d/16019

Seminário Virtual aborda Direito Aeronáutico

Seminário UnisulVirtualAdyr da Silva, ex-presidente da Infraero, e Ricardo Bisinotto Catanant, gerente de Normas e Projetos da Agência Nacional de Aviação Civil, participam de debate na próxima terça, 27/8, com transmissão ao vivo pela internet.

A UnisulVirtual realiza na próxima terça-feira, 27/8, a partir das 19h30min, o Seminário Virtual “Empresas Aéreas e Responsabilidade Civil”, com destaque aos aspectos do Direito Aeronáutico. O debate contará com dois nomes de peso da área: o Brigadeiro Adyr da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial e ex-presidente da Infraero, e Ricardo Bisinotto Catanant, gerente de Normas e Projetos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Entre os assuntos em destaque, está o contexto atual do direito aeronáutico e suas interseções com os demais ramos do direito. Além disso, as transformações nos conceitos de segurança operacional, as responsabilidades, as atribuições, os agentes e o gerenciamento do sistema em nível de reguladores e operadores da aviação civil também serão debatidos. A professora Patrícia Fontanella será a mediadora do seminário.

O evento é uma realização dos cursos de Direito e Ciências Aeronáuticas da UnisulVirtual. Todas as informações e o link de acesso à transmissão estão na página do evento. Não percam, é na próxima terça, 27/8, a partir das 19h30min. Assista aqui.

Curso de Direito a distância está com inscrições abertas

A UnisulVirtual está com inscrições abertas para o curso de Direito a distância. No total, são ofertadas 200 vagas para todos os portadores de Histórico Escolar e Diploma de Conclusão do Ensino Médio (sem convênio) e mais 100 vagas para integrantes e dependentes do Ministério da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica, que também devem atender os requisitos do edital.

As aulas são na modalidade a distância, feitas de qualquer região, mas diferente de outros cursos de graduação à distância da UV os alunos de Direito precisam realizar as provas presenciais em um dos polos de Santa Catarina: Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Içara, Joinville, Lages, São Miguel do Oeste e Tubarão. Por enquanto, não há previsão para a aplicação de provas em outros Estados.

As inscrições estão abertas até o dia 1 de junho e podem ser feitas através do preenchimento do formulário online, pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 55, e envio das cópias dos documentos exigidos pelos editais específicos de cada modalidade.

O curso tem duração de cinco anos e as aulas iniciam no segundo semestre de 2012.

Para acessar os editais, clique aqui.