As multas por infrações no trânsito estão mais caras

Os novos valores passam a ser aplicados a partir desta terça-feira, 01

WEB_Facebook (3)Com a nova Lei nº 13.281/2016, que passa a vigorar a partir desse mês de novembro, alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram alterados e consequentemente, aumentam o valor das multas por infrações de trânsito, chegando a um reajuste de até 66%.

Por exemplo, usar o celular, que até então a multa cobrada era de R$ 85,73 + 4 pontos na carteira, considerada infração média, agora, passa a ser gravíssima no valor de R$ 293,47, caso o condutor esteja utilizando e manuseando o aparelho. Mas, se o motorista for flagrado apenas falando ao celular, será considerada média.

As multas não sofriam reajustes desde os anos 2000, quando os valores eram avaliados pelo UFIR (Unidade Fiscal de Referência). Com a extinção desse indexador de valores, no ano de 2002, uma resolução fixou os preços, que passaram a ser cobrados em reais e calculados por meio de um fator multiplicador.

Entre as principais alterações estão:

1)       Fiscalização de áreas de estacionamento privados de uso coletivo:

No caso das vagas reservadas a idosos, portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção. A sinalização é de responsabilidade do proprietário do estabelecimento. Aos fiscais de trânsito, cabe autuar e aplicar a medida administrativa de remoção do veículo se necessário.

2)       Documento do Veículo – dispensa do porte:

Valerá apenas nos casos em que for possível acessar o sistema informatizado para consultar o licenciamento do veículo.

3)       Vistoria de veículos zero km com GNV:

Estão dispensados de inspeção os veículos dotados originalmente de fábrica com gás natural veicular, o GNV, nos 3 primeiros anos. Já os demais veículos, tem o prazo de dois anos. Para ambos, é necessário manter as características originais de fábrica e não se envolver em acidentes.

4)       Dispensa do lacre da placa:

É uma situação que ainda depende da regulamentação do Contran. Mas, caso a tecnologia da placa permita a identificação do veículo, estará dispensado.

5)       Pagamento da remoção (guincho) e estada de veículos em pátio:

Os valores corresponderão ao período integral, contado em dias, durante o tempo de permanência no depósito, limitado ao prazo de seis meses.

6)       Agravamento da infração de dirigir apenas com uma das mãos em razão de utilizar o celular:

Abaixo, uma prévia dos novos valores das multas:

GRAVIDADE Valor atual VALOR REAJUSTADO
Leve R$ 53,20 R$ 88,38
Média R$ 85,13 R$ 130,16
Grave R$ 127,69 R$ 195,23
Gravíssima R$ 191,54 R$ 293,47
Gravíssima (X 2) R$ 383,08 R$ 586,94
Gravíssima (X 3) R$ 574,62 R$ 880,41
Gravíssima (X 5) R$ 957,70 R$ 1.467,35
Gravíssima (X 10) R$ 1.915,40 R$ 2.934,70

Para falar sobre os impactos que podem gerar no comportamento do condutor e também, do papel da fiscalização de trânsito, no dia 27 de outubro, o curso de Segurança no Trânsito da UnisulVirtual realizou promoveu o evento “Alterações no Código de Trânsito Brasileiro: o que muda efetivamente?”. A o link da transmissão está disponível aqui.